Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

1. Apresentação e Objeto

A plataforma Simulado provê serviços de tecnologia educacional destinados à aplicação de simulados avaliativos escolares (do 1º ano Fundamental ao 3º Médio) e preparatórios ao ENEM, além de correção orientativa de redações por inteligência artificial e diagnósticos pedagógicos de aprendizagem.

Estes Termos regulam o acesso aos serviços por instituições de ensino, cursinhos, professores, alunos e famílias praticantes de ensino domiciliar (Homeschool).

2. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar a prestação dos serviços educacionais, coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação do Responsável / Diretor: Nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, senha criptografada e nome da instituição ou núcleo familiar.
• Dados dos Estudantes: Nome, série escolar, data de nascimento (opcional), respostas assinaladas, tempo de dedicação por questão e textos/arquivos de redações submetidas para correção.
• Dados de Navegação e Auditoria: Registros de data e horário de acesso, endereços IP e logs de auditoria do sistema.

3. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

Em estrita consonância com o Artigo 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado sempre no seu melhor interesse, para fins estritamente pedagógicos e de mensuração de desempenho escolar.

O cadastro e a inclusão de alunos menores de idade são realizados sob o consentimento e a responsabilidade exclusiva do responsável legal (no caso de famílias) ou da instituição de ensino contratante, a qual declara possuir a devida autorização dos pais ou responsáveis para o tratamento desses dados.

4. Finalidade e Uso dos Dados

Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades exclusivas:

• Permitir a execução de simulados com controle cronometrado e cálculo de nota por área do conhecimento (padrão ENEM e BNCC).
• Gerar planos de estudos individuais e diagnósticos pedagógicos automatizados com o auxílio de inteligência artificial.
• Disponibilizar aos pais e professores o acompanhamento detalhado e histórico de desempenho do estudante.
• Processar o faturamento e assinaturas dos planos contratados.

A plataforma jamais comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais de estudantes ou responsáveis com terceiros para fins de marketing ou publicidade comportamental.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para resguardar a integridade e confidencialidade dos dados tratados:

• Criptografia forte de senhas de acesso (algoritmos irreversíveis com salt).
• Isolamento estrito dos dados entre diferentes instituições e famílias (arquitetura multi-tenant).
• Comunicação segura via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS.
• Proteção contra acessos diretos não autorizados e requisições forjadas (CSRF e IDOR).

6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados ou seus representantes legais podem, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência e acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
• Revogação do consentimento concedido.

As solicitações podem ser encaminhadas diretamente através da nossa central de suporte ou pelos canais de atendimento indicados na plataforma.

7. Aceite e Vigência

Ao assinalar a opção de aceite nos formulários de cadastro e contratação, o usuário confirma ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.